Mais de mil policiais são escalados para início da Operação Verão; agentes têm novo protocolo de abordagem a menores nas praias
No ano passado, abordagens foram tema de discussão no Supremo Tribunal Federal. Mais de mil policiais são escalados para início antecipado da Operação Verão
A Operação Verão, uma ação de segurança do governo estadual do RJ, começa neste sábado (6) no Rio de Janeiro. São 1,2 mil policiais militares que vão reforçar a segurança em toda a orla do estado.
O projeto, no ano passado, foi alvo de polêmica por causa das apreensões de menores. Os órgãos de segurança, junto à Justiça e Assistência social fizeram um acordo e definiram novas regras para abordagens a crianças e adolescentes.
Foram meses de reuniões e discussões entre diversos órgãos. A intenção é garantir mais proteção aos menores.
"Infelizmente, a forma como as forças de segurança vinham abordando crianças e adolescentes, era absolutamente racista, criando uma suspeição generalizada, um medo irrestrito a partir da cor da pele”, declara o procurador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Paulo Henrique Lima.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin proibiu apreensões de menores nas operações que não fossem em flagrante ou mediante ordem judicial e determinou a criação de um novo protocolo de abordagem.
O termo compactuado entre todos os órgãos envolvidos prevê que:
A revista pessoal só pode ser realizada na presença de um responsável ou conselheiro tutelar;
Em caso de flagrante, o policial deve usar câmera corporal para registrar a abordagem, e que a gravação seja feita no modo com maior qualidade de imagem;
A abordagem deve ser empática e respeitosa para evitar constrangimentos;
O policial deve acionar o Conselho Tutelar e assistentes sociais;
Os menores não poderão ser transportados na parte traseira das viaturas policiais;
E se o menor estiver sob efeito de drogas ou com a saúde comprometida, o Samu deve ser acionado.
A Secretaria Municipal de Assistência Social terá equipes de plantão nos fins de semana das 8h às 20h nos locais onde crianças forem abordadas e um plantão de 24 horas no posto da operação no Arpoador.
A Polícia Militar diz que está treinando e orientando todo o efetivo sobre o novo protocolo de abordagem para que seja feita em cumprimento à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/09/06/inicio-operacao-verao-no-rj-2024.ghtml
